Vereadores votam a criação de novo setor e cargo na Prefeitura. Saiba mais

Os vereadores de Motuca votam nesta segunda(16), durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que inicia às 20h, dois projetos que constam na Ordem do Dia. Entre eles está proposta do Poder Executivo que prevê a criação de um novo setor administrativo e de um cargo de chefia na estrutura da Prefeitura. Conheã:

Novo setor

O principal item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 (acesse), encaminhado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 212/2022, que trata da reorganização da estrutura administrativa do Executivo municipal. Com a aprovação, será criado o Setor de Controle de Procedimentos e Expedientes, que ficará vinculado ao Departamento Municipal de Administração e Planejamento. A nova unidade terá como atribuição coordenar e supervisionar rotinas relacionadas ao controle de processos administrativos, incluindo o recebimento, registro, classificação, numeração, distribuição e arquivamento de documentos e expedientes oficiais da Prefeitura.

Novo cargo

Além da criação do setor, a proposta prevê a instituição de uma função de confiança de Chefe de Setor de Controle de Procedimentos e Expedientes, responsável pela organização das atividades da unidade e pela articulação com outros setores da administração municipal. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo à Câmara, a medida busca aperfeiçoar a organização interna da administração pública municipal, promover maior sistematização das rotinas administrativas e fortalecer o controle da tramitação de processos. De acordo com a estimativa de impacto financeiro anexada ao projeto, o custo mensal da nova função é de R$ 5.843,60 e anual é de R$ 77.719,83, considerados compatíveis com o orçamento municipal.

Uso da sede do Legislativo

Além da proposta do Executivo, os vereadores também devem votar a Redação Final do Projeto de Resolução nº 01/2026 (acesse), de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto regulamenta o uso das dependências da sede do Legislativo para a realização de atividades de interesse público.   A proposta estabelece regras para a cessão do espaço da Câmara para eventos institucionais, educacionais, culturais ou cívicos, mediante autorização da presidência da Casa. O uso será permitido apenas quando houver comprovação de interesse público e não poderá ter finalidade comercial ou lucrativa.

Os dois projetos estão previstos para discussão e votação em turno único durante a sessão desta segunda-feira.