Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Orientações para cidadãos, gestores e Tribunais de Contas

A Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 apresenta as regras e os critérios utilizados para avaliar o nível de transparência dos portais de órgãos e entidades públicas, orientando sobre as informações que devem ser disponibilizadas à sociedade de forma ativa, ou seja, independentemente de solicitação do cidadão. O documento detalha a metodologia de avaliação e classifica os critérios como essenciais, obrigatórios ou recomendados, abrangendo áreas como informações institucionais, receitas, despesas, servidores, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento e prestação de contas, acesso à informação, acessibilidade, Ouvidoria, proteção de dados, Governo Digital e, no caso do Poder Executivo, informações específicas de áreas como saúde e educação. Além da existência dos conteúdos, a avaliação considera aspectos como atualização, facilidade de acesso e pesquisa, manutenção de série histórica e possibilidade de extração de dados, conforme o critério analisado. A cartilha também orienta a aplicação da metodologia do PNTP e a classificação dos portais de acordo com o percentual de atendimento aos requisitos, servindo de referência tanto para os órgãos responsáveis pela divulgação das informações quanto para a avaliação da transparência pública.  

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