Um problema que se arrasta há anos e que ainda continua. E o pior, que pode custar vidas. Quem procurar um médico durante o dia em Motuca corre o risco de ficar sem atendimento. E neste mês o cenário se agravou. Nos dez primeiros dez dias, cinco tiveram a ausência de um profissional no período diurno. E a tendência é que isso volte a ocorrer ao menos até o retorno do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF), que encontra-se atualmente afastado por motivo de férias.
Leia também:
A moradora Vanessa Souza foi uma das que procuraram um médico no Centro de Saúde e não conseguiu o atendimento. “Meu neto de três anos estava com febre e quando chegamos lá fomos informados que não havia médico. Então o levamos para o 24h em Araraquara”, relata. De acordo com ela, esta não é a primeira vez que isto acontece.
A Secretaria de Saúde vem encontrando dificuldades em preencher a escala diária. “Está complicada a situação, pois a remuneração de plantonistas em Motuca não é atrativa comparando com outros municípios da região”, alega o secretário de saúde Márcio Aparecido Contarim. De acordo com ele, o município paga R$ 850 por plantão, enquanto a remuneração em cidades como Rincão e Guariba é quase o dobro do valor.
A situação é pior na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Fazenda Monte Alegre, onde a falta de um médico para atendimento aos moradores já está indo para o terceiro ano. Contarim diz que o município vem realizando seguidos processos de seleção, mas a iniciativa está sendo infrutífera pela falta de interesse dos profissionais.
Outro empecilho, de acordo com o Secretário, é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SP), que impede a contratação de médicos por meio de empresas terceirizadas. “Surgiu esta determinação sem nos orientar para uma solução”, argumenta.
Outro impedimento atual é a Lei Complementar 173/2020, criada durante a pandemia. De acordo com o texto, o governo federal, estados e municípios não podem aumentar rendimentos de servidores e agentes políticos até 31 de dezembro de 2021.
Contarim revela ter levado o problema aos vereadores em reunião realizada no ano passado no Conselho Municipal de Saúde. Uma das propostas do poder executivo para buscar resolvê-lo era aumentar o subsídio do prefeito, pois a Constituição Federal proíbe que qualquer servidor tenha remuneração maior que a do chefe do poder executivo.
Provocados pela administração municipal, a Mesa Diretora da Câmara da legislatura anterior chegou a apresentar no ano passado Projeto de Lei para majoração do valor não só do prefeito, como também do vice e dos secretários. A medida, no entanto, não chegou a ser votada. Em reunião para discutir a proposta, a maioria dos vereadores inclinou pela não aprovação de alteração nos valores. O principal argumento foi a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).