A Prefeitura de Motuca encaminhou dois projetos de lei para serem votados hoje (1) na Sessão Ordinária que inicia às 20h. O mais importante é o que trata de elevação em 15% nos salários dos servidores comissionados e efetivos do Poder Executivo, sendo 3,75% na forma de reajuste para recompor as perdas inflacionárias e 11,25% como aumento real (acesse). A Mesa Diretora da Câmara também enviou texto que beneficia os colaboradores do Legislativo com os mesmos parâmetros (acesse).
A outro projeto prevê aumento de R$ 1.200 para R$ 1.450 (20,83%) no valor do ticket alimentação dos servidores da Prefeitura (acesse). O reajuste é menor do que foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado pelos vereadores aos servidores da Câmara, que foi de R$ 1.600 (33,33%) (acesse).
A medida confronta discurso de igualdade de tratamento aos servidores dos dois Poderes locais e pregado pelos vereadores, o mais recorrente da vereadora e esposa do prefeito Ricardo, Danielle, autora dos requerimentos para elevação dos tickets a R$ 1600, iniciativa que é observada pela maioria dos colegas como jogo eleitoral combinado com vistas às eleições municipais e que já foi alvo de críticas (leia matéria anterior).
A votação da elevação do ticket aos servidores do legislativo foi em quatro de março. A antecipação em relação à matéria do Poder Executivo foi justificada na ocasião pela presidente Vera em razão do pagamento ser realizado pela Câmara até o dia 15 de cada mês, o que inviabilizaria o direcionamento do reajuste naquele mês. A inserção da matéria para votação, argumentou a presidente na época, foi acordada com o Poder Executivo.
Com a aprovação da elevação salarial, o aumento direcionado aos servidores do Poder Executivo chegará a 45,54% no atual mandato do prefeito Ricardo. De acordo com estudos do impacto orçamentário, a previsão é um incremento de R$ 680.138,78 na folha salarial deste ano e R$ 947.660,03 no ano que vem. Com relação ao ticket, o incremento será de R$ 680.138,78 neste ano e R$ 781.137,50 no ano que vem.
Aumentos no salários dos servidores no atual mandato.
2021 -
2022. 10,54%, reajuste a título de reposição da inflação
2023. 20%, sendo 4,56% na forma de revisão geral e 15,44% como aumento real.