Audiências sobre Metas Fiscais e Saúde para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026
A Prefeitura de Motuca publicou dois editais de audiências públicas para o dia 30 de setembro de 2026, na Câmara Municipal, localizada na Rua São João, nº 95. As apresentações tratarão do cumprimento das metas fiscais do Município e da execução dos recursos e serviços da Saúde referentes ao 2º quadrimestre de 2026.
As reuniões serão realizadas em sequência: a audiência sobre as metas fiscais começa às 18h, enquanto a prestação de contas da Saúde está marcada para as 18h30.
Metas fiscais serão apresentadas às 18h
A primeira audiência, convocada pela Prefeitura, será destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2026.
A apresentação atende ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a demonstração periódica do cumprimento das metas fiscais em audiência pública.
Saúde apresentará aplicação de recursos e produção de serviços
Às 18h30, a Secretaria Municipal da Saúde realizará a segunda audiência pública, voltada à apresentação do relatório de execução da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026.
O encontro atende às formalidades previstas na Lei Complementar Federal nº 141/2012.
Durante a audiência, deverá ser apresentado relatório contendo, entre outras informações:
o montante de recursos aplicados na Saúde;
as fontes desses recursos;
dados sobre a oferta de serviços de saúde;
informações sobre a produção dos serviços realizados pela rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
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