Portaria que institui critérios de classificação e datas para a atribuição de classes e aulas

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria DME nº 01/2025, de 08 de dezembro de 2025, expedida pela Diretoria Municipal de Educação, que dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e Aulas aos Docentes do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2026, complementando as normas estabelecidas pela Resolução nº 04/2025. Segundo o documento, a Diretoria estabelece os critérios de classificação que deverão ser observados em todas as fases da atribuição, respeitando os dispositivos da Resolução nº 04/2025. Entre os critérios definidos estão: contagem de tempo de serviço com data limite em 30 de novembro, formas de desempate (idade e número de dependentes), e priorização conforme habilitações previstas.

A portaria também apresenta o cronograma oficial de classificação dos docentes titulares de cargo:

• 10/12/2025 – Fixação da classificação preliminar nas unidades escolares e no site oficial;

• 11 e 12/12/2025 – Período para interposição de recursos;

• 15/12/2025 – Publicação da classificação final após análise dos recursos.

  
  

Além disso, o documento define que os recursos deverão ser protocolados diretamente na Prefeitura ou via sistema Flow Docs, seguindo formulário próprio. A Portaria DME nº 01/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)