Portaria que institui a Comissão e abre Processo Eleitoral na CIPA

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3447, de 11 de fevereiro de 2026, que institui a Comissão Eleitoral, abre o processo eleitoral e aprova o cronograma para a escolha dos representantes dos servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA (Gestão 2026/2027), no âmbito da Administração Municipal.

A medida atende ao disposto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, assegurando a organização do processo eleitoral, o voto secreto e a participação de todos os servidores efetivos, estáveis, comissionados e contratados, conforme o quórum mínimo exigido.

Comissão eleitoral

Servidor	Matrícula	Função
Rogerio Cano Losilla	3476	Presidente da Comissão
Beatriz Martinez Bizarro da Costa	11568	Membro
Edson Aparecido Ruske	11586	Membro

Cronograma do Processo Eleitoral (CIPA 2026/2027)

Etapa	Data
Publicação do edital e início das inscrições	13/02/2026
Período de inscrições	13/02/2026 a 01/03/2026
Eleição (votação presencial)	04/03/2026
Apuração dos votos	07/03/2026
Posse dos eleitos	06/04/2026

A eleição será realizada de forma presencial, garantindo o direito ao voto secreto e a ampla participação dos servidores municipais.

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)