Portaria que designa servidor para responder pela Ouvidoria Municipal
- Redação
- há 3 dias
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3503, de 01 de julho de 2026, que designa servidor público municipal para responder pela Ouvidoria Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 776/2019.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Município, o servidor José Aparecido Martins, matrícula nº 5592, foi designado para acumular as atribuições de seu cargo atual com a função de Ouvidor Municipal pelo período de dois anos.
A portaria estabelece que o servidor receberá gratificação mensal no valor de R$ 500,00 pelo exercício da função adicional, conforme previsto na legislação municipal que regulamenta a Ouvidoria Pública do Município de Motuca.
Segundo o texto, as despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. A norma foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
A Ouvidoria Municipal atua como canal institucional para recebimento de manifestações da população, incluindo sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações relacionadas aos serviços públicos municipais.
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