Portaria que declara ponto facultativo em razão de feriado estadual

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1719, de 01 de julho de 2026, que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2026, sexta-feira, em razão do feriado estadual de 09 de julho, data que marca a Revolução Constitucionalista de 1932.

A medida não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção. Entre eles estão os serviços de saúde, limpeza pública, coleta de lixo e segurança patrimonial. Caberá aos respectivos diretores municipais definir a manutenção dos serviços essenciais em regime de plantão ou escala, de forma a garantir a continuidade do atendimento à população.

O decreto foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e entrou em vigor na data de sua publicação oficial.

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Diário Oficial Municipal (acesse)