Portaria que cria comissão para conduzir processos seletivos e chamamentos públicos emergenciais

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3530, de 2 de setembro de 2026, que constitui uma Comissão Especial para Processos Seletivos Simplificados e Chamamentos Públicos Emergenciais realizados pelo Município. O grupo ficará responsável por etapas como análise de documentos, classificação dos candidatos, julgamento de recursos e demais procedimentos necessários ao desenvolvimento das seleções.

A Comissão Especial será formada por três servidoras municipais. Beatriz Martinez Bizarro da Costa, representante do setor de Recursos Humanos, exercerá a função de presidente. Também integram o grupo Nádia Regina Nascimento de Paula, representante da Diretoria Municipal de Saúde, e Márcia Cristina Muniz, representante da Diretoria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Entre as atribuições previstas estão acompanhar a realização dos processos seletivos e chamamentos emergenciais e verificar se os candidatos cumprem os requisitos previstos em cada edital.

A Comissão também será responsável por analisar títulos, certificados, experiência profissional e demais documentos, atribuindo as respectivas pontuações; elaborar a classificação preliminar; receber, analisar e decidir eventuais recursos; e, posteriormente, elaborar a classificação final dos candidatos.

Também caberá ao grupo produzir atas e relatórios, encaminhar os resultados à autoridade competente para homologação e providências relacionadas à convocação e contratação dos candidatos, além de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos realizados.

A medida estabelece que a Comissão deverá respeitar os requisitos, critérios de avaliação, pontuação, prazos e demais regras previamente estabelecidas em cada edital. Dessa forma, o grupo não poderá criar critérios diferentes daqueles divulgados aos candidatos.

Os trabalhos serão realizados sem prejuízo das funções habituais das servidoras designadas. Os membros também deverão declarar eventual impedimento ou situação capaz de comprometer sua imparcialidade na avaliação de determinado candidato ou situação, para que sejam adotadas medidas destinadas a preservar a isenção do procedimento.

A atuação da Comissão alcançará tanto os novos processos seletivos simplificados e chamamentos públicos emergenciais quanto aqueles que já estavam em andamento na data da publicação da Portaria. A medida entrou em vigor em 2 de setembro de 2026.

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• Diário Oficial Municipal (acesse)