Portaria que autoriza contratação em caráter emergencial de enfermeira

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3511, de 23 de julho de 2026, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de uma enfermeira para atuar na rede municipal de saúde. A medida foi adotada para assegurar a continuidade dos atendimentos prestados à população durante o afastamento, por prazo indeterminado, de uma servidora efetiva da área.

Conforme a medida, a contratação foi motivada pelo afastamento da servidora Maira Bruna Mendes, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, que apresentou atestado médico em 30 de junho de 2026. Segundo o documento, a ausência da profissional compromete a prestação dos serviços de enfermagem e pode causar prejuízos ao atendimento dos usuários da rede municipal de saúde.

A Administração Municipal também justifica a medida pela inexistência de concurso público vigente ou processo seletivo em aberto para o cargo de enfermeira, o que inviabiliza a reposição do profissional pelos meios ordinários em tempo hábil. A contratação emergencial tem fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite a admissão por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A admissão terá início com a assinatura do contrato administrativo e permanecerá vigente enquanto durar o afastamento da servidora efetiva, respeitado o prazo máximo permitido pela legislação. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.

O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)