Portaria para nomeação de conselheira tutelar suplente
- Redação
- 17 de jun.
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3329, de 16 de junho de 2025, que nomeia a Sra. Ane Elise dos Reis Lavezzo, conselheira tutelar suplente, no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. A medida é justificada pela necessidade de substituição temporária de titulares durante períodos de férias, conforme previsto na Lei Municipal nº 438/2009 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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