Portaria para a concessão de licença sem remuneração pelo período de um ano

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3.516, de 10 de agosto de 2026, que concede licença sem remuneração, pelo período de um ano, ao professor de Ciências Antônio Sérgio Torres de Souza, lotado na E.M.E.F. Adolpho Thomaz de Aquino, onde exerce o cargo de Professor de Ciências – PEB II. A medida terá início em 17 de agosto de 2026 e término em 16 de agosto de 2027. Durante esse período, o servidor permanecerá afastado de suas funções sem receber remuneração.

A concessão foi realizada após requerimento apresentado pelo servidor, registrado sob o nº 10257/2026, de 2 de junho de 2026. A Prefeitura fundamentou a medida no artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 087/2004.

O documento também estabelece que eventuais despesas decorrentes da execução da Portaria serão cobertas por dotações próprias do orçamento vigente. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)