Homologação de Concorrência Eletrônica para obras de recapeamento asfáltico

A Prefeitura de Motuca publicou o Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, referente ao Processo Administrativo nº 08/2026, destinado à contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q.). A vencedora foi a MR Leone Construções Ltda., com proposta final de R$ 159.999,95, abaixo do orçamento estimado no valor de referência (R$ 249.995,82).

A contratação foi justificada pela existência de vias em condições que demandam recapeamento e pela ausência, na estrutura municipal, de equipamentos e pessoal suficientes para a realização direta dos serviços. A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários, sob responsabilidade técnica de profissional habilitado e fiscalização da Prefeitura.

As obras contemplam a Avenida Santo Cuogo e a Rua São Pedro. O memorial aponta 2.534,65 m² para a Avenida Santo Cuogo e 1.091,150 m² para a Rua São Pedro². O serviço inclui preparação da superfície, pintura ligante e execução de camada de CBUQ com 3 centímetros de espessura acabada, além dos controles tecnológicos previstos.  O cronograma estabelece ainda prazo de 30 dias para execução dos serviços após a ordem de serviço.

Disputa reuniu dez empresas

A concorrência foi realizada pelo critério de menor preço, em regime de empreitada por preço global, com disputa aberta. Dez empresas apresentaram propostas para o lote único.  

A classificação final ficou da seguinte forma:

• MR Leone Construções Ltda., CNPJ nº 36.639.610/0001-87: R$ 159.999,95;

• TJ Construções e Terraplenagem Ltda., CNPJ nº 22.114.236/0001-91: R$ 160.001,95;

• Neca Engenharia e Construções Eireli, CNPJ nº 28.473.665/0001-31: R$ 165.000,00;

• DGB Engenharia e Construções Ltda., CNPJ nº 61.608.477/0001-49: R$ 174.382,88;

• Henrique Borba Pavimentação e Construção, CNPJ nº 46.469.172/0001-00: R$ 204.000,00;

• Otimize Serviços de Engenharia Eireli, CNPJ nº 26.325.219/0001-54: R$ 229.000,00;

• A Paulo Pinto, CNPJ nº 45.148.266/0001-14: R$ 248.000,00;

• Pavini Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.444.816/0001-06: R$ 249.995,81;

• San Franscisco Construtora e Pré-Moldado Ltda., CNPJ nº 61.674.119/0001-34: R$ 249.995,82;

• NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 20.168.935/0001-99: R$ 249.995,82.

Desempate e comprovação de exequibilidade

Durante a disputa, a TJ Construções chegou ao lance de R$ 160.001,95. A MR Leone, enquadrada como microempresa, recebeu direito ao desempate previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e apresentou inicialmente lance de R$ 160 mil, passando posteriormente ao valor final de R$ 159.999,95.

Como a proposta ficou abaixo de 75% do orçamento de referência, o agente de contratação solicitou à empresa vencedora planilhas, proposta readequada e comprovação da exequibilidade do preço. A MR Leone encaminhou a documentação de habilitação e as planilhas no mesmo dia e apresentou a comprovação de exequibilidade em 17 de junho. Após análise, a documentação foi considerada suficiente para o prosseguimento do certame.

Manifestação de recurso e homologação

Após a fase de habilitação, a TJ Construções e Terraplenagem Ltda. manifestou interesse em recorrer em 6 de julho. A ata registra a abertura da etapa de interposição de recursos e, posteriormente, a passagem do processo para adjudicação em 10 de julho. Os documentos disponibilizados não detalham, nesse trecho, os fundamentos ou eventual julgamento específico do recurso.

O lote foi adjudicado em 14 de julho de 2026, às 17h09min29s, e homologado minutos depois, às 17h09min37s, confirmando a MR Leone Construções Ltda. como vencedora pelo valor de R$ 159.999,95. As atas não registram empresas desclassificadas ou inabilitadas na classificação final.  

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)

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