Decreto para abertura de R$ 986,5 mil no orçamento municipal
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1.726, de 6 de agosto de 2026, que abre crédito adicional especial de R$ 986,5 mil no orçamento municipal, após autorização legislativa. Os recursos são destinados às áreas de Educação, Saúde e Planejamento, Obras e Serviços, incluindo investimentos em equipamentos e materiais permanentes e recursos para material de consumo na atenção básica de saúde.
Educação
Do valor total aberto no orçamento, R$ 386,5 mil estão relacionados à Educação. Desse montante, R$ 370 mil correspondem a excesso de arrecadação proveniente de transferências e convênios estaduais vinculados, distribuídos em duas dotações para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Ensino Fundamental:
R$ 120 mil, referentes à Emenda Impositiva nº 2025.030.76063 (Delegada Graciela);
R$ 250 mil, referentes à Emenda Impositiva nº 2025.030.76055 (Delegada Graciela).
Os outros R$ 16,5 mil destinados a equipamentos e materiais permanentes do Ensino Fundamental serão viabilizados por meio da anulação de dotações do próprio orçamento.
Para viabilizar essa parcela, o decreto cancela R$ 10 mil anteriormente destinados a material de consumo e serviços de terceiros do Ensino Médio e R$ 6,5 mil de dotações para material de consumo e serviços de terceiros do Ensino Profissionalizante.
Saúde
Para o Fundo Municipal de Saúde, foram destinados R$ 200 mil, provenientes de transferências e convênios federais vinculados. O recurso será aplicado em material de consumo nas atividades da Assistência Básica. O decreto identifica a origem como Emenda Impositiva nº 50410002 – Comissão Saúde (Tabata Amaral).
Planejamento, Obras e Serviços
Outros R$ 400 mil foram destinados à área de Planejamento, Obras e Serviços para aquisição de equipamentos e materiais permanentes relacionados às atividades de planejamento, obras, saneamento e serviços públicos. Os recursos são provenientes de transferências e convênios federais vinculados e estão identificados no decreto como Emenda Impositiva nº 2025.327.72603 (João Cury).
Origem dos recursos
Dos R$ 986,5 mil do crédito adicional, R$ 970 mil são provenientes de excesso de arrecadação, enquanto R$ 16,5 mil são provenientes da anulação de dotações orçamentárias. Dessa forma, a maior parte do crédito corresponde a recursos vinculados recebidos por meio de transferências e convênios estaduais e federais.
O Decreto nº 1.726 está relacionado à Lei Municipal nº 977 e entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de agosto de 2026.
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