Policial explica situações de maus-tratos aos animais e limitações na aplicação das leis
- Redação
- há 2 dias
- 3 min de leitura
Com mais de uma década de atuação na Polícia Ambiental e formação em Engenharia Ambiental e Sanitária, o policial militar de Motuca Edward Schravinato apresentou sua avaliação sobre os desafios no enfrentamento aos maus-tratos de animais domésticos. Em entrevista ao Cenário Social, ele detalhou situações comuns nas ocorrências, os entraves legais e estruturais para garantir o bem-estar animal e defendeu a importância de trabalhos de conscientização, principalmente nas escolas.
Veja também:
Quando a corrente curta vira crime
De acordo com Schravinato, muitos casos de maus-tratos não partem de uma intenção de crueldade, mas sim de desconhecimento. Ele citou, por exemplo, situações em que cães são mantidos presos em correntes curtas, sem abrigo adequado, água disponível ou espaço para se movimentar. Embora ainda comuns, tais condições configuram crime ambiental.
“A água tem que estar disponível o dia inteiro e em local protegido do sol. O animal precisa de abrigo contra intempéries e de espaço para demonstrar seu comportamento natural. Se isso não é garantido, é maus-tratos”, explicou.
O policial ressaltou que, nesses casos, após denúncias, a Polícia Ambiental orienta os tutores e estabelece prazo para adequações. Se as condições não forem corrigidas, é feita a autuação administrativa, com multas que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil por animal, além de processo criminal.
Gargalo na destinação dos animais
Embora o crime de maus-tratos esteja tipificado na Lei Federal nº 9.605/1998, com previsão de detenção e multa, a aplicação da norma ainda enfrenta barreiras, principalmente pela falta de locais adequados para acolher os animais.
“Como você autua por maus-tratos e deixa o animal com a pessoa? Não pode. Mas para onde você vai levar?”, questionou.
A Polícia Ambiental, explicou ele, dispõe de suporte apenas para fauna silvestre, por meio do Departamento de Fauna do IBAMA. Já para cães e gatos, é necessária a parceria com Prefeituras, Centros de Zoonoses ou ONGs — o que nem sempre existe, especialmente em cidades pequenas.
“Mesmo em municípios maiores, os abrigos estão lotados. Sem estrutura, a prioridade acaba sendo orientar e retornar para fiscalizar”, declarou.
Educação como prevenção
Diante desse cenário, o policial defende que o caminho mais eficaz para combater os maus-tratos é a conscientização da população, principalmente nas escolas. Ele sugeriu a criação de um cronograma de palestras periódicas, conduzidas por equipes da Polícia Ambiental ou parceiros, para levar informações às crianças e adolescentes.
“A gente precisa bater nessa tecla com frequência. Se começar na base, a gente muda a cultura”, apontou.
Schravinato lembrou que, no passado, a corporação mantinha o programa “Beija-Flor”, semelhante ao Proerd, voltado à educação ambiental, mas que foi descontinuado por falta de efetivo.
Leis mais rígidas e punição
O policial também destacou que a legislação foi recentemente endurecida para casos de maus-tratos contra cães e gatos. A pena, que antes era de 1 a 2 anos de reclusão, passou a ser de 2 a 5 anos, sem possibilidade de fiança no momento da prisão. Além disso, há sanções administrativas que incluem multas pesadas. No entanto, ele pondera que a responsabilização penal ainda esbarra em fatores como bons antecedentes, endereço fixo e emprego por parte do agressor, o que frequentemente resulta na soltura após a audiência de custódia.
Provas e sinais que a polícia observa
Para que uma denúncia tenha resultado, Schravinato explicou que a Polícia Ambiental precisa constatar um conjunto de elementos, como:
Escore corporal do animal (se está muito magro ou com sinais de doença);
Acesso à água e ração;
Abrigo adequado;
Limpeza do local;
Comportamento do animal diante do tutor, que pode indicar medo ou trauma;
Ferimentos visíveis ou sinais de agressão.
“Às vezes o cachorro não tem lesão, mas se o dono chega perto e ele se encolhe, urina no chão ou demonstra medo, isso também entra no relatório”, explicou.
Casos emblemáticos
Durante a entrevista, o policial lembrou de casos emblemáticos de quando atuava na Polícia Ambiental. Um deles envolveu um homem que atirou em um gato do vizinho, em Araraquara, e acabou sendo responsabilizado judicialmente. Outro caso foi o de uma protetora que, apesar da boa intenção, acumulou animais sem os cuidados necessários e acabou sendo autuada junto com a Prefeitura, que havia cedido o espaço.
Propostas para mudar a realidade
Para evitar que situações assim se repitam, Schravinato defende a adoção de medidas como:
Senso animal anual, para identificar a população de cães e gatos e combater o abandono;
Microchipagem dos animais, o que facilita a identificação de tutores e responsabilização em casos de abandono;
Campanhas de conscientização periódicas, realizadas em bairros e escolas;
Parcerias com empresas ou profissionais da área ambiental e ONGs, com apoio técnico e educacional
Comentários