Hoje (10), a partir das 13h, no Centro Comunitário, serão empossadas as novas integrantes do Conselho Tutelar para mandato que termina em nove de janeiro de 2028. Das cinco conselheiras titulares, duas foram reconduzidas aos cargos: Vanete Muniz e Mara Vanzan Marques. Já Mileni Paula Garcias, Fernanda Cristini Cordeiro e Caroline Feliciano de Carvalho atuarão pela primeira vez como titulares no órgão de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Antes de serem eleitas por voto popular em outubro do ano passado, elas passaram por processo seletivo realizado a partir atendimento a critérios preconizados na legislação, prova escrita e avaliação psicológica.
A remuneração é de R$ 1.506,30 pagos mensalmente. Os eleitos também terão direito a cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 do valor; licença maternidade e paternidade; gratificação natalina e auxilio alimentação cujo valor atualmente é de R$ 1200,00.
Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão colegiado responsável por zelar pelo bem-estar das crianças e adolescentes, exercendo um papel fundamental na garantia de seus direitos, conforme previsto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Deve agir em sinergia com a sociedade e poderes constituídos com a finalidade de atingir seus objetivos.