Motuca não possui Políticas Públicas voltadas aos animais e ações estão paradas desde 2023

Clínica "Melhor Amigo" Claudete de Mello Falvo, inaugurada em 2019, com investimento de mais de R$ 50 mil

O município de Motuca está sem a execução de políticas públicas voltadas aos animais domésticos desde dezembro de 2023, quando foram realizadas as últimas castrações por meio de recursos de emenda parlamentar na Clínica "Melhor Amigo" Claudete de Mello Falvo, inaugurada em 2019 com investimento de mais de R$ 50 mil. Naquele ano, foram utilizados R$ 27.200,00 para a realização do serviço, conforme dados do Portal da Transparência. Desde então, não houve continuidade das ações.

Utilização de verbas

Diante desse cenário, o prefeito Fábio Chaves formalizou em reunião recente com voluntários o compromisso de utilizar verba orçamentária municipal para iniciar um novo programa de castrações, após solicitação dos ativistas locais que apontaram o agravamento da situação.

Bem-estar animal

Atualmente, o orçamento municipal prevê R$ 20 mil anuais destinados ao bem-estar animal — valor inferior aos R$ 50 mil previstos na gestão anterior. Segundo o prefeito, a execução imediata dos recursos enfrenta dificuldades por conta da imprevisibilidade das arrecadações, mas há estudos em andamento para viabilizar o investimento.

Urgência

A demanda reprimida reforça a urgência da retomada das políticas públicas. Um cadastro online divulgado por ativistas contabilizou mais de 300 animais aguardando castração, distribuídos entre cerca de 150 tutores interessados.

Oferta de castrações

A iniciativa surgiu após a divulgação de uma oferta de castrações gratuitas por um empresário de Ribeirão Preto ligado a uma ONG, que ainda não se concretizou. O compromisso não foi rompido oficialmente, mas não há definição de datas. Segundo os voluntários, os números representam apenas parte da demanda real, já que muitos moradores não tiveram acesso ao formulário. A situação foi classificada como “descontrolada”, principalmente nos assentamentos rurais, onde o nascimento frequente de novas ninhadas intensifica o problema ao longo do tempo.

Convênio estadual

Como alternativa, a administração municipal confirmou a adesão a um convênio com o Governo do Estado, previsto para o segundo semestre, que deve viabilizar entre 100 e 150 castrações. O programa estadual utiliza unidades móveis conhecidas como castramóveis, além de estruturas complementares como os chamados Pet Contêineres, voltados especialmente para cidades de pequeno porte. Essas unidades oferecem atendimento veterinário básico e ações preventivas.

Resposta repassada em reunião presencial após solicitação via LAI

As informações foram repassadas pelo prefeito Fábio Chaves, em reunião presencial, após pedido realizado via Lei de Acesso à Informação (LAI), fora do prazo legal e sem justificar o atraso.