Manual Operacional: Programa “Município Agro” para o ciclo 2025/2026

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, publicou o Manual Operacional do programa “Município Agro – Ranking Paulista” para o ciclo 2025/2026. O documento estabelece regras, critérios e procedimentos para a participação dos municípios em uma política pública voltada ao desenvolvimento rural sustentável.

O manual integra o Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, criado para orientar ações no setor agropecuário e agroindustrial. A iniciativa busca promover a articulação entre o governo estadual e as prefeituras, com base em diretrizes definidas por decretos estaduais e políticas públicas voltadas ao meio rural.

De acordo com o documento, os municípios interessados devem formalizar adesão por meio de um sistema online. Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove a existência de estrutura administrativa voltada à agricultura, além da criação de um conselho municipal relacionado ao desenvolvimento rural. Após análise, a adesão é confirmada ou devolvida para ajustes.

O programa é estruturado em dez diretivas que orientam a avaliação das ações municipais. Entre os temas abordados estão estrutura institucional, infraestrutura rural, produção sustentável, sanidade agropecuária, segurança alimentar, fortalecimento social do campo, meio ambiente, extensão rural, mudanças climáticas e interação entre campo e cidade. Cada diretiva possui critérios específicos e pontuação definida.

As prefeituras participantes devem enviar informações e documentos comprobatórios dentro dos prazos estabelecidos. Esses dados são analisados com base em critérios técnicos, que resultam em uma pontuação final. O desempenho dos municípios é organizado em um ranking, considerando também o porte econômico de cada cidade.

O manual também prevê mecanismos de reconhecimento, como certificação para municípios que atingirem pelo menos metade da pontuação total, desde que não zerem em nenhuma diretiva. Além disso, há possibilidade de premiação e priorização no acesso a recursos públicos estaduais para os municípios com melhor desempenho.

Segundo a apresentação do documento, o programa tem como objetivo estimular práticas de gestão, planejamento territorial e fortalecimento institucional das administrações municipais no setor rural. A proposta inclui incentivo a ações como conservação do solo, melhoria da infraestrutura, apoio à produção e ampliação do acesso a mercados.

O Manual Operacional funciona como guia técnico para orientar a participação dos municípios, padronizar processos e acompanhar a execução das ações previstas no programa ao longo do ciclo 2025/2026.

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