Licitação para a construção de 50 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Motuca publicou o Aviso de Licitação referente à Chamada Pública – Credenciamento nº 02/2025, que tem como objetivo selecionar uma empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, para apresentar proposta de implantação do Programa Minha Casa Minha Vida – modalidade FAR. O projeto prevê a construção de 50 unidades habitacionais em terreno doado pelo município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinadas a famílias previamente selecionadas e contempladas. As propostas começam a ser recebidas no dia 26 de agosto de 2025, às 11h, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.583/2024. O edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone ou e-mail do setor de compras do município.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)