Decreto para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 211.680,00

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1.679/2025, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.680,00 no orçamento municipal. O recurso reforça dotações destinadas principalmente às áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Obras e ao Gabinete do Prefeito.

O valor suplementar cobre despesas como:

• Vencimentos e vantagens fixas de servidores

• Obrigações patronais

• Material de consumo

• Manutenção de atividades nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Saúde Básica, Assistência Social e Administração Municipal

  
  

As dotações suplementadas incluem ações voltadas para creches, ensino fundamental, saúde básica, assistência social e serviços do Gabinete.

A cobertura do crédito se deu por meio de:

• Excesso de arrecadação: R$ 211.600,00

• Anulação de dotação: R$ 80,00

A anulação ocorreu no Fundeb, ligada às despesas de indenizações e restituições trabalhistas da Educação Infantil (creche).

Finalidade do decreto

A medida ajusta o orçamento em execução, garantindo que diferentes setores da administração mantenham suas atividades e que despesas essenciais — sobretudo na Educação e na Saúde — sejam devidamente atendidas.