Legislativo autoriza repasse de recursos a entidade de acolhimento a pessoas com autismo

O Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 12/2025, que autoriza a Prefeitura a repassar recursos na forma de subvenção ao Instituto Abraçar Guariba (IAG) para atendimento terapêutico a crianças e adolescentes com autismo (TEA) e outras deficiências intelectuais. A tramitação da proposta foi em regime de urgência.

Objetivo do repasse

O valor financiará terapias multidisciplinares para até cinco aprendizes de Motuca, com idades até 18 anos. O IAG oferece atendimento especializado com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais, utilizando terapias como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Cada sessão de 40 minutos custará R$ 60, com frequência de 12 sessões semanais por aprendiz.

Justificativa

Em Ofício, o prefeito Fábio de Menezes Chaves destacou a necessidade de "promover qualidade de vida e inclusão" aos beneficiários. O IAG possui infraestrutura com salas de estimulação sensorial, brinquedoteca e equipe qualificada. O repasse será formalizado via Termo de Fomento, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, sem necessidade de chamamento público devido à especificidade do serviço.

Impacto orçamentário

Para este ano estão previstos o total de R$ 126 mil, que virão de anulação de dotações não utilizadas na Reserva de Contingência do orçamento. O valor representa 0,35% da receita prevista para 2025 (R$ 36 milhões). Projeções indicam repasses de R$ 216 mil em 2026 e 2027, com correção de 5%.

Condições do contrato

• Pagamentos mensais após comprovação de frequência (envio de relatórios até dia 20 de cada mês);

• Faltas devem ser comunicadas com 24h de antecedência para não gerar custos;

• Reuniões trimestrais com famílias para avaliação dos progressos;

• Prefeitura responsável pelo transporte dos pacientes até Guariba.