Informações e documentos referentes à utilização da Tribuna Livre da Câmara
- Redação
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Pedido
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações e documentos referentes à utilização da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Motuca, instituída pela Resolução nº 01/2004. Solicito:
Relação das inscrições para utilização da Tribuna Livre, informando, para cada registro:
Nome e ocupação principal do requerente.
data da inscrição;
data prevista ou efetiva para utilização da Tribuna;
assunto ou matéria indicada no momento da inscrição;
situação da solicitação (utilizada, não utilizada, indeferida ou outra classificação existente nos registros da Câmara).
Quantidade de utilizações efetivas da Tribuna Livre, discriminada por ano, no mesmo período.
Informação sobre a existência de registros em áudio, texto ou vídeo das manifestações realizadas por meio da Tribuna Livre. Em caso positivo, informar onde podem ser consultados ou fornecer os respectivos links de acesso.
Caso alguma das informações ou documentos solicitados já esteja disponível na internet, solicito a indicação do link específico para acesso ao conteúdo.
Nos documentos que contenham simultaneamente informações públicas e dados pessoais ou informações legalmente protegidas, solicito, quando tecnicamente possível, o fornecimento da parte não sigilosa, com a ocultação apenas das informações sujeitas à restrição de acesso.
Situação
Encaminhada
Resposta
Em trâmite
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