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Câmara aprova R$ 42,5 milhões para 2027, Plano pela 1ª Infância e outros 4 projetos. Confira:

há 7 horas
4 min de leitura

A Câmara Municipal de Motuca aprovou seis projetos de lei durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (16). Cinco propostas integravam a Ordem do Dia e uma foi incluída após a aprovação de um pedido de urgência especial.


Os vereadores também aprovaram uma emenda ao orçamento de 2027, apresentada pelo vereador Gabriel Muniz da Silva, que amplia de R$ 20 para R$ 30 mil a previsão de recursos destinados ao atendimento e à proteção de animais abandonados. A alteração foi votada separadamente do projeto orçamentário.


Íntegra da Sessão:

 

Orçamento de R$ 42,5 milhões para 2027

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas municipais para 2027 em R$ 42,5 milhões. As maiores dotações são destinadas à Educação, com R$ 13,43 milhões, e à Saúde, com R$ 13,40 milhões. Juntas, as duas áreas representam aproximadamente 63% das despesas previstas.

 

Também estão previstos R$ 4,33 milhões para Administração, R$ 3,55 milhões para Urbanismo, R$ 1,74 milhão para o Legislativo e R$ 1,64 milhão para Assistência Social. O orçamento estabelece a previsão de arrecadação e os limites para as despesas do próximo ano. Os valores não representam gastos já realizados, mas autorizações para a execução de políticas e serviços públicos.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 32/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A LDO define prioridades e regras para a elaboração e execução do orçamento, incluindo metas fiscais, despesas com pessoal, investimentos e controle das contas públicas.

 

Plano Municipal pela Primeira Infância

O Projeto de Lei nº 29/2026, encaminhado pelo Executivo, institui o Plano Municipal pela Primeira Infância para o período de 2026 a 2036. A proposta estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas às crianças desde a gestação até os seis anos de idade. O texto contempla ações de saúde, nutrição, educação infantil, assistência social, prevenção da violência, cultura, esporte, lazer e meio ambiente. A implementação deverá envolver diferentes setores da administração municipal, com mecanismos de acompanhamento e avaliação.

 

Reestruturação da Câmara Mirim

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Gabriel Muniz da Silva, que reorganiza e reúne em uma única legislação as regras do Programa Câmara Mirim. A proposta mantém nove vereadores mirins titulares e cinco suplentes, escolhidos entre estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, com mandatos de dois anos.

 

Uma das alterações permite que o estudante eleito continue no programa caso passe a frequentar uma escola de outro município, desde que permaneça residindo em Motuca. Durante as explicações pessoais, Gabriel afirmou que a experiência com o programa demonstrou a necessidade de ajustes para adequar seu funcionamento à realidade municipal. Segundo o vereador, a consolidação das regras em uma única lei também facilitará a consulta pela população.

 

Semana Municipal do Dia da Bíblia e da Cultura Religiosa

O Projeto de Lei nº 31/2026, apresentado pelo vereador Wallace Pereira da Silva, inclui no calendário oficial de Motuca a Semana Municipal do Dia da Bíblia e da Cultura Religiosa. A comemoração deverá ocorrer anualmente na semana que compreende o segundo domingo de dezembro, com possibilidade de atividades culturais, musicais, religiosas e sociais.

 

Durante a discussão, Wallace afirmou que a proposta busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelas lideranças religiosas e que não se destina a uma igreja específica. Após a aprovação, foram entregues certificados em homenagem ao pastor Rubens Donizete Feliciano, representado por familiares, ao pastor Antônio Marcos, à pastora Cleonice Teodoro Mariano e ao líder de jovens Vitor Sena de Oliveira, mencionado durante a cerimônia.

 

O vereador José Roberto Legramandi (Betão) também se manifestou sobre o projeto. Ele destacou o trabalho social realizado pelas igrejas e defendeu a participação do poder público na organização das atividades.

 

Já o parlamentar Gilson Alexandre Guerreiro parabenizou Wallace pela iniciativa. Gabriel Muniz também comentou a aprovação e destacou a possibilidade de participação de diferentes instituições religiosas nas comemorações.

 

Crédito de R$ 241,1 mil para educação integral

O sexto projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Executivo, incluído na Ordem do Dia após a aprovação de um requerimento de urgência especial. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 241.100 no orçamento de 2026, destinado à educação em tempo integral. O crédito adicional especial permite incluir despesas que não possuem previsão específica no orçamento vigente.


Os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de dotações já existentes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem previsão de receita adicional. Entre as despesas previstas estão pagamentos de pessoal, obras e instalações, auxílio-alimentação e obrigações patronais. O pedido de urgência foi aprovado antes da apreciação da proposta. Em seguida, os vereadores votaram o projeto, que também recebeu aprovação.

 

Projetos aprovados — consulte a íntegra

 
 
 

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