Emenda de Gabriel que amplia para R$ 30 mil recursos para o Bem-animal em 2027 é aprovada

A Câmara Municipal de Motuca aprovou, ontem (16), uma emenda ao orçamento de 2027 que eleva de R$ 20 mil para R$ 30 mil a previsão de recursos destinados ao atendimento e à proteção de animais abandonados. A proposta, apresentada pelo vereador Gabriel Muniz da Silva, foi aprovada por unanimidade durante a 18ª Sessão Ordinária. A Emenda nº 1/2026 altera o Projeto de Lei nº 33/2026, que estima as receitas e fixa as despesas municipais para o próximo ano em R$ 42,5 milhões.
Gabriel ressaltou que o orçamento previa inicialmente R$ 20 mil para a dotação denominada Bem-estar animal, mas o Executivo reduziu pela metade este ano por meio de remanejamento. "Era previsto 20, foi retirado para 10, e agora a gente, de forma unânime aqui, voltou esse valor e aumentou mais 10, transformando em 30 mil reais destinados a essa causa", afirmou Gabriel.
De onde sairão os recursos
Conforme a emenda, os R$ 20 mil adicionais serão obtidos por meio da redução parcial de uma dotação da unidade orçamentária de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, destinada ao pagamento de serviços de terceiros relacionados ao Consórcio Culturando.
A verba dessa dotação, identificada pela ficha nº 105, passará de R$ 424 mil para R$ 404 mil, caso a alteração seja incorporada definitivamente ao orçamento.
Os recursos serão transferidos para duas dotações do Fundo Municipal de Saúde, vinculadas às atividades de Bem-estar Animal:
R$ 10 mil para contratação de serviços de terceiros — pessoa jurídica, conforme a ficha nº 189.
R$ 10 mil para aquisição de materiais de consumo, conforme a ficha nº 188.
A emenda utiliza recursos próprios do município e não prevê aumento da receita total estimada para 2027.
Quais serviços poderão ser financiados
O texto aprovado especifica que os recursos poderão custear ações de proteção animal, incluindo atendimento médico-veterinário de animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade, procedimentos de castração e controle populacional.
Também estão previstas a compra de medicamentos, insumos e materiais necessários aos atendimentos, além de ações de recolhimento, acolhimento e assistência aos animais abandonados.
A emenda permite ainda a aplicação dos recursos em outras iniciativas municipais destinadas à promoção do bem-estar e da proteção animal.
Na justificativa apresentada à Câmara, Gabriel argumenta que a redução da dotação compromete a continuidade e a ampliação desses serviços. O documento também relaciona a proteção animal à saúde pública, considerando os impactos da ausência de ações de controle populacional e assistência aos animais em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização e atendimento aos animais
Durante seu pronunciamento, Gabriel defendeu que a ampliação dos recursos seja acompanhada pela execução dos serviços e pela busca de parcerias para fortalecer as ações de proteção animal. "A partir desse momento, cabe a gente fiscalizar a execução dessas atividades, continuar também buscando outras parcerias", declarou.
O vereador também cobrou melhorias no prédio Clínica Melhor Amigo Claudete de Mello Falvo utilizado para o atendimento aos animais, cuja manutenção, segundo ele, já foi solicitada em outras ocasiões. Gabriel destacou ainda as dificuldades enfrentadas por moradores e voluntários que utilizam recursos próprios para socorrer animais abandonados ou vítimas de atropelamentos.
Ao abordar a falta de castrações e o aumento da população de animais nas ruas, o parlamentar ressaltou a gravidade da situação. "Isso é também uma questão de saúde pública, porque isso afeta diretamente a saúde dos cidadãos também", afirmou.
Gilson destaca aprovação da emenda
O vereador Gilson Alexandre Guerreiro também comentou a aprovação e parabenizou Gabriel pela iniciativa. "É sobre isso, é lutar pelos seus objetivos e não deixar cair no esquecimento", declarou.
Gilson destacou que a Câmara não apenas recuperou o valor reduzido na proposta orçamentária, mas também aprovou um acréscimo de R$ 10 mil em relação à previsão anterior. "Além de manter, teve o aumento ainda, uma causa justa e merecida na minha opinião", afirmou.
Recursos previstos para 2027
A aprovação da emenda amplia para R$ 30 mil a dotação destinada ao atendimento e à proteção de animais abandonados no orçamento municipal de 2027. O valor representa uma previsão orçamentária, e não uma despesa já realizada. A efetiva aplicação dos recursos dependerá da execução do orçamento pela Prefeitura.
A emenda foi votada separadamente do Projeto de Lei nº 33/2026. Durante a sessão, a Presidência informou que a redação final do orçamento, incorporando a alteração aprovada, deverá ser apreciada posteriormente.
Documento para consulta




Comentários