Inexigibilidade de Licitação para show artístico da dupla Brenno e Matheus na “Cavalgada 2026”
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização da autoridade competente referente ao Processo nº 067/2026 – Inexigibilidade nº 007/2026, destinada à contratação de profissional do setor artístico para apresentação musical durante a “Cavalgada 2026”.
O objeto da contratação consiste na realização de show artístico musical da dupla Brenno e Matheus, programado para ocorrer no dia 07 de junho de 2026, integrando a programação comemorativa do evento promovido pelo município.
A contratação foi autorizada com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A empresa contratada foi a BEM Produções Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.513.386/0001-57, com sede em Maringá/ SP., responsável pela representação artística da dupla. O valor global da contratação é de R$ 170.000,00
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