Homologação de Pregão para registro de preços voltado a eventual aquisição de materiais escolares e de expediente

A Prefeitura de Motuca publicou o Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 15/2026, Processo Administrativo nº 72/2026, destinado ao registro de preços para futuro e eventual fornecimento de materiais escolares e de expediente para os departamentos de Educação, Administração e demais setores municipais. O resultado reúne sete empresas vencedoras, com valor total de R$ 1.187.109,77.

A análise dos documentos complementares do processo mostra que a licitação foi estruturada como registro de preços, com julgamento pelo menor preço e divisão da contratação por itens, sendo 229 ao todo. O fornecimento ocorrerá conforme a necessidade e mediante solicitação da Prefeitura, com entrega no Almoxarifado Municipal. O prazo previsto para cada entrega é de até 15 dias corridos após o recebimento do Pedido de Compras, e a Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, admitida prorrogação nos termos da legislação.

Isso significa que os R$ 1,187 milhão representam os valores registrados no resultado da licitação, para futuras e eventuais aquisições, e não necessariamente uma compra imediata de todo esse montante.

O resultado publicado no Diário Oficial distribui os itens entre as seguintes empresas:

• Empório das Licitações — R$ 719.200,00;

• Maria do Carmo Christoforo — R$ 340.070,00;

• RCE Artigos de Papelaria Ltda. — R$ 99.600,47;

• Papelaria MEC Matão Ltda. EPP — R$ 21.776,80;

• La Luna Comércio de Produtos e Acessórios Ltda. — R$ 4.945,50;

• Safe&Me Solutions — R$ 1.248,00;

• Rubens Cesar Bessa Tosta — R$ 269,00.

A maior parcela ficou concentrada no lote 152, vencido pela Empório das Licitações por R$ 719.200,00. O item prevê até 2.900 caixas de papel sulfite A4, gramatura 75 g/m², cada caixa contendo dez pacotes de 500 folhas. O preço registrado foi de R$ 248,00 por caixa, da marca Suzano, modelo Report Premium. Sozinho, esse item corresponde a aproximadamente 60,6% do valor total homologado do Pregão.

O Estudo Técnico Preliminar estimou a contratação em R$ 2.363.099,35. O documento informa que a estimativa foi elaborada pelo Departamento de Licitação a partir de pesquisas de preços e dos parâmetros previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Comparando essa estimativa com os R$ 1.187.109,77 registrados para as empresas vencedoras, há uma diferença de R$ 1.175.989,58, equivalente a aproximadamente 49,8% abaixo da estimativa inicial. Essa diferença deve ser entendida como comparação entre o orçamento estimativo e os preços registrados após a disputa, e não como dinheiro já economizado ou necessariamente gasto, já que se trata de registro de preços.

O próprio estudo explica que os materiais são destinados a garantir o funcionamento das unidades escolares e repartições públicas, atendendo atividades pedagógicas e administrativas ao longo do exercício.

O Termo de Adjudicação e Homologação foi publicado no Diário Oficial de Motuca em 4 de setembro de 2026, formalizando o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2026.

Acesse:

• Diário Oficial Municipal (acesse)