Homologação de Contratação Direta para manutenção das instalações elétricas do prédio do Legislativo

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes ao Processo de Contratação Direta nº 07/2026, destinado à contratação de empresa especializada para manutenção das instalações elétricas do prédio do Legislativo Municipal, com fornecimento de materiais e adequações previstas em projeto técnico.

A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando garantir melhores condições de segurança, funcionamento e adequação da estrutura elétrica da Câmara Municipal de Motuca.

Os documentos técnicos apontam que as atuais instalações elétricas não comportam adequadamente a carga existente, especialmente em razão da demanda dos equipamentos de ar-condicionado instalados no prédio. O relatório técnico elaborado após inspeção no local identificou a necessidade de criação de novo quadro de distribuição exclusivo para os aparelhos de climatização, além da substituição do padrão de entrada de energia elétrica da categoria “C2” para “C5”, conforme exigências da CPFL.

O levantamento técnico também constatou que o circuito de alimentação existente não possui proteção adequada para parte dos equipamentos e recomendou a instalação de novos circuitos trifásicos, barramentos, disjuntores e aumento de carga junto à concessionária de energia.

Segundo o Termo de Referência, os serviços deverão seguir rigorosamente o projeto básico, o relatório técnico de inspeção e a planilha de materiais anexada ao processo, incluindo todo o acompanhamento necessário junto à CPFL para execução das adequações elétricas.

A empresa WALDEMAR FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 12.004.688/0001-67, com sede em Motuca-SP., foi declarada vencedora do processo, com proposta no valor total de R$ 63.600,00, em parcela única.

A contratação contempla ainda materiais elétricos específicos, instalação de novo padrão de entrada de energia, quadros de distribuição, dispositivos de proteção, cabos, eletrodutos e demais componentes necessários para adequação completa da estrutura elétrica do prédio legislativo. As plantas técnicas e planilhas de materiais também acompanham o processo administrativo.

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