Homologação de Compra Direta para aquisição de livros jurídicos

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes à Compra Direta Simplificada nº 17/2026, destinada à aquisição de livros jurídicos para atualização do acervo bibliográfico do Legislativo Municipal.

O processo teve como vencedora a empresa Paula Aidil Robles Rezende, com sede em Araraquara-SP., inscrita no CNPJ nº 44.351.322/0001-50, com proposta no valor total de R$ 965,00, em pagamento único.

De acordo com o Termo de Referência, o objetivo da aquisição é fortalecer e atualizar os materiais utilizados pela Procuradoria Jurídica e pelos serviços de assessoramento da Câmara Municipal, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico das atividades legislativas e administrativas.

Os livros adquiridos para o acervo bibliográfico são:

• “Prefeitos e Vereadores – Responsabilidade Civil e Criminal”, de Nelson Malzoni;

• “Processo Legislativo Municipal – Uma Abordagem Abrangente”, de Renato José do Nascimento;

• “Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada”, de Marcus Abraham;

• “Direito Eleitoral”, de José Jairo Gomes.

  
  

O procedimento foi realizado com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, utilizando o critério de menor preço individual em sistema de disputa aberto. Os documentos do processo demonstram a realização de cotação com diferentes fornecedores do segmento editorial e jurídico, garantindo pesquisa de mercado e economicidade na contratação. Participaram da cotação as seguintes empresas:

• Paula Aidil Robles Rezende – CNPJ nº 44.351.322/0001-50;

• Paula Aidil Robles Rezende – CNPJ nº 44.351.322/0002-31;

• Livraria da Vila LTDA – CNPJ nº 54.430.962/0023-15;

• Book-Toy Livraria e Editora LTDA – CNPJ nº 74.681.065/0001-86;

• Livraria da Travessa LTDA – CNPJ nº 31.004.013/0001-62;

• Distribuidores Associados de Livros S.A. – CNPJ nº 62.277.041/0003-49;

• Marcus Vinicius de Oliveira Keppler – CNPJ nº 40.101.921/0001-65;

• Editora WMF Martins Fontes LTDA – CNPJ nº 08.463.170/0003-86.

• Anderson Henrique Muniz Variedades – CNPJ nº 18.755.851/0001-00.

Os exemplares deverão ser entregues em versão impressa, novos e em perfeito estado de conservação, no prazo de até 30 dias após a emissão da autorização de fornecimento

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