Dispensa licitação para prestação de serviços de profissionais de apoio aos alunos PCD
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao PROCESSO nº 031/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2026, que trata da contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de profissionais de apoio aos alunos PCD (Pessoas com Deficiência) matriculados na rede pública municipal de ensino.
O objeto consiste na prestação de serviços de profissionais de apoio, a serem executados com regime de dedicação exclusiva, garantindo suporte educacional adequado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado.
O processo foi considerado formalmente em ordem, conforme determina o artigo 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a contratação autorizada com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da mesma legislação, que prevê dispensa em caráter emergencial.
A empresa contratada é Fourpro Serviços Terceirizados e Especializados Ltda, inscrita no CNPJ nº 63.553.100/0001-65, com sede na Rua Elzira Saammarco Palma, nº 230, Apto 13, Bosque das Juritis, Ribeirão Preto/SP.
O valor global da contratação é de R$ 255.303,36 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e três reais e trinta e seis centavos).
A autorização foi assinada pelo Prefeito Fábio de Menezes Chaves, em 13 de fevereiro de 2026, determinando a lavratura do instrumento contratual e sua publicação na forma da lei.
A medida assegura a continuidade do atendimento especializado aos alunos PCD da rede municipal, reforçando o compromisso com a inclusão e a educação de qualidade.
Tabela-resumo da contratação
Item | Informação |
Processo | Nº 031/2026 |
Modalidade | Dispensa de Licitação nº 014/2026 |
Fundamentação | Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 (emergencial) |
Objeto | Profissionais de apoio aos alunos PCD da rede municipal |
Empresa contratada | Fourpro Serviços Terceirizados e Especializados Ltda |
CNPJ | 63.553.100/0001-65 |
Município da empresa | Ribeirão Preto/SP |
Valor global | R$ 255.303,36 |
Data da autorização | 13/02/2026 |
Autoridade | Prefeito Fábio de Menezes Chaves |
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