Dispensa de licitação para serviços de condutores socorristas de ambulâncias
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização referente ao PROCESSO nº 079/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 042/2026, que trata da contratação emergencial da empresa Alternativa Remoção de Pacientes Ltda., sediada em Araraquara/SP, pelo valor global de R$ 57.860,00, para fornecimento de mão de obra destinada à prestação de serviços de condutores socorristas de veículos de emergência (ambulâncias) para atender às demandas do Departamento Municipal de Saúde.
De acordo com o documento, a contratação ocorrerá em caráter emergencial e sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando garantir a continuidade dos atendimentos e do transporte de pacientes realizados pelo setor de saúde do município.
A autorização foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais. O processo também seguiu as exigências previstas no artigo 72 da mesma legislação.
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