Inexigibilidade de licitação voltada à contratação da banda “Dona Benta” para a Festa Junina 2026
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização da autoridade competente referente ao Processo nº 078/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 008/2026, destinada à contratação de profissional do setor artístico para apresentação musical durante a Festa Junina 2026, que prevê a realização de show artístico musical da banda “Dona Benta”, marcado para o dia 20 de junho de 2026, integrando a programação oficial do evento festivo promovido pela administração municipal.
A autorização foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves após análise da regularidade formal do procedimento, conforme estabelece o artigo 72 da Nova Lei de Licitações. O contrato será celebrado entre o município de Motuca e a empresa Sonia Aparecida Suato Saviam, inscrita no CNPJ nº 17.694.524/0001-22, sediada no município de Parapuã/SP.
O processo foi formalizado com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
O valor global da contratação é de R$ 39 mil, destinados à realização da apresentação artística durante as festividades juninas promovidas pelo município.
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