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Dispensa de licitação para serviços de borracharia, incluindo montagem, troca e reparos de pneus

A Prefeitura Municipal de Motuca publicou, no Diário Oficial Municipal de 20 de outubro de 2025, a autorização para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de borracharia, incluindo montagem, troca e reparos de pneus, conforme especificações da ABNT, além da colocação de rodas, calotas e demais serviços correlatos. O objetivo é garantir a manutenção preventiva e corretiva dos pneus da frota oficial do município, assegurando o pleno funcionamento dos veículos utilizados nas atividades administrativas e operacionais da administração pública. A contratação foi autorizada com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), após regular instrução processual nos termos do artigo 72 da mesma legislação.


Foram contratadas as seguintes empresas:

  • AUTO CENTER E BORRACHARIA JVJ LTDA – CNPJ: 59.559.300/0001-58, localizada na Rua Paulino Vaz de Lima, nº 352, Jardim Nova Motuca, pelo valor global de R$ 28.800,00;

  • GETÚLIO FELIX DOS SANTOS 15986072863 – CNPJ: 24.463.251/0001-70, situada na Rua Inácio Carreira Mendes, nº 698, Jardim Bela Vista, pelo valor global de R$ 41.900,00.


A autorização foi formalizada pelo Prefeito Municipal, Sr. Fábio de Menezes Chaves, e publicada conforme os trâmites legais.


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