Dispensa de Licitação para elaboração de documentações técnicas de Loteamento
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou autorização referente ao Processo nº 074/2026, Dispensa de Licitação nº 041/2026, destinada à contratação de empresa especializada para elaboração de documentações técnicas complementares do loteamento residencial e comercial “João Batista Zílio Fascineli”.
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial do Município, a contratação foi autorizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, após a administração considerar que o processo estava formalmente em conformidade com os requisitos legais previstos no artigo 72 da nova Lei de Licitações.
A empresa contratada foi a SANETEC – Saneamento e Tecnologia S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.097.916/0001-08, sediada em Araraquara/SP. O valor global da contratação foi fixado em R$ 38.500,00.
Segundo o documento, os serviços contratados envolvem a elaboração de documentações técnicas complementares necessárias ao empreendimento residencial e comercial localizado no município.
A autorização foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e publicada oficialmente no Diário Oficial do Município em 17 de junho de 2026.
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