Dispensa de licitação para confecção de próteses dentárias removíveis

A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização referente ao Processo Administrativo nº 73/2025 e à Dispensa de Licitação nº 042/2025, que trata da contratação de empresa para confecção de próteses dentárias removíveis, com o objetivo de atender às necessidades da população em geral. Após a análise técnica e jurídica do processo, e conforme o disposto no Art. 72 e Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o prefeito Fábio de Menezes Chaves autorizou a contratação da empresa Galhardo & Canales Ltda. ME (CNPJ 28.964.702/0001-04), para a execução dos serviços previstos, pelo valor global de R$ 28.584,48. O procedimento observa os critérios legais para a dispensa de licitação, assegurando transparência e eficiência no atendimento às demandas da área de saúde bucal do município.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)