Afastamento de coordenadora pedagógica para exercer função de articuladora do Programa Alfabetiza Juntos

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3455, de 02 de março de 2026, que dispõe sobre o afastamento temporário de servidora ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica para o exercício de função correlata no âmbito da Diretoria Municipal de Educação.

O ato, assinado pelo Prefeito Fábio de Menezes Chaves, determina o afastamento da servidora Tania Lopes Ferreira Pereira, matrícula nº 7548, ocupante do cargo efetivo de Coordenadora Pedagógica da EMEIF “Maria Luiza Malzoni Rocha Leite”.

A medida tem fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 192/2019, que autoriza o afastamento de docente ou especialista da educação para exercer atividades inerentes ou correlatas às do magistério, conforme interesse da Administração.

A servidora passa a exercer, exclusivamente, a função de Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das políticas públicas de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Entre as atribuições da função estão a coordenação, acompanhamento e articulação das ações vinculadas aos seguintes eixos:

• Programa Mais Alfabetização

• Matific

• Elefante Letrado

• LEEI

O afastamento possui natureza temporária, vigorando enquanto perdurar a designação, podendo ser cessado a qualquer tempo por interesse da Administração Pública.

A Portaria também estabelece que:

• Não haverá alteração na remuneração do cargo efetivo;

• A servidora permanece vinculada ao padrão remuneratório municipal;

• Poderá receber eventual gratificação específica concedida pelo Governo do Estado para o exercício da função;

• O exercício da nova função não caracteriza desvio de função, por tratar-se de atividade correlata às atribuições do cargo.

Dados gerais:

Item	Informação
Número	Portaria nº 3455/2026
Data	02 de março de 2026
Autoridade	Fábio de Menezes Chaves – Prefeito Municipal
Servidora	Tania Lopes Ferreira Pereira
Matrícula	7548
Cargo Efetivo	Coordenadora Pedagógica
Unidade de Origem	EMEIF “Maria Luiza Malzoni Rocha Leite”
Nova Função	Articuladora Municipal – Programa Alfabetiza Juntos
Fundamentação Legal	Art. 29, II – Lei Complementar nº 192/2019
Natureza	Afastamento temporário
Remuneração	Mantida conforme cargo efetivo
Vigência	A partir da publicação

A publicação reforça o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, eficiência e fortalecimento das políticas educacionais, garantindo suporte técnico qualificado às ações do Programa Alfabetiza Juntos no município.

Íntegra Diário Oficial Municipal (acesse)

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