Diretor diz que problemas em edital atrasam compra de alimentos da agricultura familiar

Município deve destinar ao menos 45% dos recursos do PNAE para a agricultura familiar. Foto: Banco de imagens

A publicação da Chamada Pública para a compra de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar de Motuca ainda não foi realizada em razão do processo apresentar inconsistências e retornar para correções. A informação foi apresentada pelo diretor de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Thiago Pereira da Cruz, durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), realizada em 21 de agosto.

Com o ano letivo aproximando-se de seu último trimestre, restam pouco mais de três meses para que o município cumpra a meta legal anual obrigatória de destinar ao menos 45% dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a compra de produtos de agricultores familiares. O descumprimento da legislação federal vem sujeitando a administração municipal a apontamentos por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TCESP).

Segundo Thiago, o edital chegou a ser encaminhado ao setor Jurídico, mas foram identificados problemas que impediram o prosseguimento. O documento retornou ao setor responsável pelas licitações para adequações. Na reunião, o diretor informou que o processo ainda estava dentro do período previsto para sua realização, mas demonstrou preocupação com o tempo disponível até o encerramento do ano.

A Chamada Pública é o procedimento utilizado para viabilizar a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O tema já havia sido discutido em reunião realiza em fevereiro com o Conselho de Alimentação Escolar de Motuca (CAE), além de representantes do Departamento de Educação, da Agricultura e Sebrae.

Conselho discute ampliação das compras da agricultura familiar

A discussão também abordou a necessidade de ampliar a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos ao município. Conforme relatado na reunião, a intenção é concentrar nesse segmento a aquisição dos produtos que possam ser fornecidos pelos agricultores, evitando a compra dos mesmos itens por outros procedimentos quando houver disponibilidade por meio da agricultura familiar.

Associação local já fornece para cidades vizinhas

Apesar do entrave burocrático em Motuca, a Associação de Produtores e Assentados de Motuca e Região (AMAAR), demonstra capacidade de atendimento e já realiza fornecimentos regulares para a merenda escolar de municípios vizinhos como Rincão, Nova Europa, Santa Ernestina e Dobrada.

De acordo com os conselheiros, a centralização do processo por meio da Associação local é uma forma de resolver o problema logístico da fragmentação das entregas, que inviabilizava a participação individual de pequenos produtores devido a exigências de transporte de volumes excessivamente pequenos — como o fornecimento de apenas 14 quilos de maracujá fracionados ao longo de um ano inteiro