Demonstrativo de aplicação no ensino referente ao 3º trimestre
- Redação
- há 9 horas
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A Prefeitura Municipal de Motuca publicou o Demonstrativo de Aplicação no Ensino referente ao 3º trimestre do exercício de 2025 (período de 1º de julho a 30 de setembro de 2025), conforme determina a Lei Municipal nº 912, de 5 de março de 2024, em atendimento à legislação federal de responsabilidade fiscal e educacional. O relatório apresenta as receitas de impostos que compõem a base de cálculo para aplicação mínima de recursos na Educação, conforme o layout do Quadro 1 – AUDESP (versão 2025), bem como a composição e utilização dos recursos do FUNDEB, de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020.
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