Decreto para abertura de crédito adicional de R$ 570 mil no orçamento

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1715, de 11 de junho de 2026, que abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal no valor total de R$ 570.889,76. Os recursos serão destinados a diferentes áreas da administração pública, com destaque para ações ligadas à saúde, planejamento, obras e serviços públicos.

Conforme o decreto, parte dos recursos suplementados será aplicada em atividades da assistência básica em saúde e na gestão do planejamento, obras, saneamento e serviços públicos. O texto também prevê suplementações vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde e despesas relacionadas à manutenção de serviços municipais.

O documento estabelece que a cobertura financeira ocorrerá por meio de superávit financeiro no valor de R$ 290.889,76 e anulação parcial de dotações orçamentárias anteriormente previstas em áreas como ensino fundamental, cultura, lazer, saúde, planejamento e reserva de contingência.

Entre as anulações previstas estão dotações destinadas a material de consumo, serviços de terceiros e reserva de contingência, totalizando R$ 280 mil em remanejamentos orçamentários.

O decreto foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e pelo contador Willian Carlo Negri Pereira, entrando em vigor na data de sua publicação oficial.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)