Câmara vota hoje (15) crédito de R$ 3 milhões para a construção de 20 moradias

A Câmara de Motuca realiza nesta sexta (15), às 19h30, a 2ª Sessão Extraordinária do ano para votar o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 3.064.503,00 no orçamento destinados à construção de unidades habitacionais. A votação ocorrerá em discussão única, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

Convênio Federal

De acordo com o texto encaminhado pela Prefeitura, os recursos serão utilizados para adequação orçamentária necessária à execução do Programa Federal “Moradia Digna”, vinculado ao Novo PAC. O valor total previsto é composto por R$ 2,8 milhões provenientes do Governo Federal, por meio de convênio com o Ministério das Cidades, e R$ 264.503,00 oriundos de anulação de dotações do orçamento municipal. A proposta também prevê ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequação financeira da medida.

Construção de 20 moradias

O prefeito Fábio Chaves postou em suas redes sociais (acesse) na quarta (13), o momento do protocolo do projeto, com foto ao lado do presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues. Na ocasião, descreveu que a aprovação é necessária para o recebimento dos recursos federais e continuidade do processo habitacional. Segundo a postagem, a proposta está relacionada à construção de 20 moradias por meio do Novo PAC. O prefeito também informou que outros projetos habitacionais estão em andamento no município, incluindo 50 casas em fase de regularização documental e outras 30 moradias viabilizadas por meio da CDHU.