Câmara autoriza a utilização de R$ 3 milhões para a construção de moradias

A Câmara Municipal de Motuca aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na sexta (15), o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 3.064.503,00 para viabilizar a construção de unidades habitacionais no município. A votação ocorreu em discussão única e foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.

Íntegra da Sessão:

https://www.youtube.com/watch?v=uQN8wnmsMu4

Convênio Federal

De acordo com o texto encaminhado pela Prefeitura, os recursos serão utilizados para adequação orçamentária necessária à execução do Programa Federal “Moradia Digna”, vinculado ao Novo PAC. O valor total previsto é composto por R$ 2,8 milhões provenientes do Governo Federal, por meio de convênio com o Ministério das Cidades, e R$ 264.503,00 oriundos de anulação de dotações do orçamento municipal. A proposta também prevê ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequação financeira da medida.

Construção de 20 moradias

O prefeito Fábio Chaves postou em suas redes sociais (acesse) na quarta (13), o momento do protocolo do projeto, com foto ao lado do presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues. Na ocasião, descreveu que a aprovação é necessária para o recebimento dos recursos federais e continuidade do processo habitacional. Segundo a postagem, a proposta está relacionada à construção de 20 moradias por meio do Novo PAC. O prefeito também informou que outros projetos habitacionais estão em andamento no município, incluindo 50 casas em fase de regularização documental e outras 30 moradias viabilizadas por meio da CDHU.

Urgência na votação

O projeto foi pautado em regime de urgência para atender a exigências administrativas da Prefeitura. De acordo com a presidência da Casa, Alison de Souza Mares Rodrigues, a análise célere foi necessária para garantir o cumprimento de prazos relacionados aos recursos. "Eles receberam os documentos na sexta-feira passada, já no final do do expediente, e foi solicitado então com urgência nessa Sessão", afirmou. Alison ressaltou que buscou conciliar a pauta com o calendário regular, mas "infelizmente não daria tempo por conta da Prefeitura ter um prazo a ser cumprido".

Funcionamento das Sessões Extraordinárias

Durante a reunião, o vereador Gabriel Muniz da Silva esclareceu o rito processual dessas convocações, diferenciando-as das Sessões Ordinárias, nas quais os parlamentares podem apresentar outras demandas. "É importante destacar que, às vezes, questionam por que a Sessão foi tão rápida ou por que não fizemos outras cobranças. É bom deixar a população ciente de que Sessões Extraordinárias não permitem a apresentação de indicações, requerimentos ou outros projetos. Isso será feito na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira", pontuou.