Câmara aprova todos os projetos apresentados e encerra ano legislativo
- Redação
- há 18 horas
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A 20ª Sessão Ordinária de 2025, última antes do recesso legislativo, foi marcada pela aprovação unânime de todos os projetos pautados. Ao todo, sete projetos foram aprovados, sendo quatro previstos inicialmente na Ordem do Dia e três incluídos após aprovação de requerimento de urgência. Veja abaixo:
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Projetos aprovados
O Projeto de Lei nº 31/2025, que autoriza o repasse de R$ 8 mil à Fundação Pio XII – Hospital do Amor, destinado à compra de materiais de almoxarifado, reforçando o apoio do município ao atendimento oncológico.
O Projeto de Lei nº 32/2025, que abre crédito adicional de R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Saúde, recurso oriundo de emenda da deputada estadual Dani Alonso.
O Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador Gilson Alexandre Guerreiro, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, além de garantir atendimento preferencial às pessoas que convivem com a doença. Em sua fala, o vereador destacou o caráter humano da proposta e agradeceu a sensibilidade dos colegas parlamentares.
Fechando a pauta inicial, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação, assegurando a continuidade das políticas educacionais no município.
Projetos em regime de urgência também são aprovados
Após aprovação de requerimento de urgência, o Plenário também analisou e aprovou:
Projeto de Lei nº 36/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 200 mil para a Assistência Social, com recursos de emenda federal da senadora Mara Gabrilli;
Projeto de Lei nº 37/2025, que garante o repasse de R$ 124.632,00, em seis parcelas, ao Instituto Abraçar Guariba, assegurando a continuidade do atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que atualiza a legislação municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico, adequando-a à Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
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