Criação de Comissão de Planejamento, Elaboração e Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA)
- Redação
- 21 de jul.
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1666/2025, de 18 de julho de 2025, que cria a Comissão Municipal de Planejamento, Elaboração e Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo da comissão é atuar como um colegiado propositivo e participativo no ciclo de planejamento orçamentário do município, abrangendo a elaboração, execução, monitoramento e avaliação desses instrumentos.
A comissão terá as seguintes atribuições principais:
Propor diretrizes para a elaboração do Programa de Metas, PPA, LDO e LOA;
Colaborar na construção de mecanismos de monitoramento e avaliação da execução do Programa de Metas, PPA e orçamento anual;
Acompanhar e monitorar a execução orçamentária e o cumprimento do Programa de Metas e do PPA, sugerindo revisões para garantir integração entre os instrumentos.
A composição da comissão inclui representantes indicados pelas Unidades Orçamentárias:
Órgão de Assessoramento e Controle: Gabinete do Prefeito (Pedro Henrique Mascellani) e Controladoria Municipal (Susi Elaine dos Santos Falvo);
Órgão Auxiliar de Gestão: Departamentos de Administração, Contabilidade e Finanças (Víctor Hugo Paiva); Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Elisabeth Rabalho Legramandi); Saúde, Assistência e Promoção Social (José Antonio Felício Rufato); Planejamento, Obras e Serviços Municipais (Niego Silva Pinto); Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente (Niego Silva Pinto); e Negócios Jurídicos, Justiça e Cidadania (Márcia de Arruda Destefani).
A coordenação ficará a cargo da Diretoria Municipal de Administração, Contabilidade e Finanças e do Gabinete do Prefeito. As reuniões ocorrerão semanalmente (ordinárias) ou de forma extraordinária, conforme convocação. A comissão poderá solicitar informações de órgãos competentes para cumprir suas funções.
O decreto entrou em vigor imediatamente após sua publicação, em 18 de julho de 2025, assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves.
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