Convite para Audiências Públicas sobre a LDO e LOA 2026
- Redação
- há 2 horas
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A Prefeitura Municipal de Motuca, em cumprimento ao que dispõe o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida toda a população, entidades civis organizadas, associações de bairro, sindicatos, conselhos municipais e demais interessados para participarem da Audiência Pública Prévia de Planejamento da LDO e LOA 2026 e da Audiência para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026. Os encontros têm como objetivo promover a transparência e incentivar a participação popular, permitindo que a comunidade contribua com sugestões e propostas para a construção dos instrumentos de planejamento orçamentário do município.
Datas e locais das Audiências:
28 de outubro de 2025, às 19h – Plenário da Câmara Municipal (Rua São João, nº 95, Jardim Nova Motuca/SP) – Audiência Pública Prévia de Planejamento da LDO e LOA 2026;
30 de outubro de 2025, às 18h – Plenário da Câmara Municipal (mesmo endereço) – Audiência para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026
As Audiências também podem ser acompanhadas onlinepor meio do site oficial: www.motuca.sp.gov.br.
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