Uma das primeiras ações voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus em Motuca, o controle de acesso à entrada da cidade continua sendo realizado mesmo com o alto custo e a eficiência questionada, pois o vírus está em circulação na cidade. Atualmente, o município possui 48 registros da doença, o que corresponde a cerca de 1% da população, com três mortes. Em Rincão, por exemplo, que retirou o serviço logo nos primeiros casos, possui 93 diagnósticos, o que corresponde a 0,86% da população, com quatro óbitos.
Realizado na região somente em Motuca, o serviço foi prorrogado na semana passada por mais um mês, até o dia 19 de setembro, por R$ 32 mil. Com o novo aditamento, o valor total a ser direcionado pela Prefeitura chegará a R$ 192 mil.
Em 23 de março a Prefeitura contratou sem licitação, permitida por lei, a empresa Sentinela Assessoria Patrimonial Ltda por R$ 32 mil, com vigência do contrato de 60 dias. O serviço foi realizado, no entanto, por 30 dias. Questionadas sobre o motivo da antecipação, a Prefeitura e a empresa ainda não se manifestaram.
O segundo contrato foi realizado após licitação na modalidade Carta Convite, pela qual são definidos previamente três concorrentes cadastrados e convidados pela Prefeitura, celebrado no dia 22 de abril com a empresa Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me. Pelo extrato de contrato, divulgado no Diário Oficial, o serviço deveria ser prestado por R$ 64 mil pelo período de 30 dias. O documento foi retificado posteriormente, corrigindo o prazo para 60 dias, conforme descrito no contrato.
Encerrado o contrato, a administração municipal prorrogou-o no dia 19 de junho por R$ 64 mil e por mais 60 dias com base no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo texto prevê a continuidade dos serviços sem a necessidade de licitação por iguais e sucessivos períodos, desde que os preços e as condições sejam vantajosas à administração, por até 60 meses.
Três empresas com mesmos sócios vêm participando do serviço
Os contratos para o controle de acesso na entrada da cidade, firmados pela Prefeitura com as empresas Sentinela Assessoria Patrimonial Ltda, com sede em Ribeirão Preto, e Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me, com sede em Rincão, foram assinados por Maria Lucia Diniz Boleta, sócia das duas empresas, que também possui participação societária na Sargent Segurança e Vigilancia Ltda., com sede em Rincão. O veículos utilizados no controle de acesso à cidade é identificado pelo emblema como pertencente à Sargent, bem como os uniformes utilizados pelos funcionários. O Cenário questionou a Prefeitura e a empresa a respeito dos meios legais e os motivos da participação da Sargent no serviço, mas não obteve retorno. Conheça no final das matérias as perguntas encaminhadas pelo Cenário.
Efetividade questionada
A efetividade do serviço vem sendo questionada por moradores nas ruas e nas redes sociais. Na Câmara Legislativa foi levantada a questão pelo vereador Altair Pereira da Cruz, quando o prefeito João Ricardo Fascineli sugeriu a prorrogação do primeiro aditamento. “Rincão já tirou a barreira há mais de um mês e não teve aumento de casos. Fico chateado pelos que trabalham, mas para mim já podia ter parado”, destacou na época. (Leia a matéria na íntegra).
Na ocasião também foi demonstrada a necessidade de maior transparência na execução do serviço. “Gostaria que mandassem, se possível, a quantidade de trabalhadores, o nome, o valor que recebem e também saber se são registrados”, apontou o presidente Alison de Souza Mares Rodrigues.
Acesse os contratos celebrados pela Prefeitura com as empresas:
Perguntas encaminhadas à Prefeitura e não respondidas:
1) O segundo aditamento com a empresa Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me terminou no dia 21 de agosto, mas até a manhã de hoje (27) o novo aditamento não foi divulgado no Portal de Transparência. Os valores e o prazo continuam os mesmos dos anteriores?
2) Os contratos firmados para o serviço de vigilância na entrada da cidade preveem seguidos aditamentos com base no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Quais os argumentos para a excepcionalidade da iniciativa, já que os efeitos para a contenção da doença surtem efeito irrelevante com o vírus em circulação na cidade, além do que todos os estabelecimentos públicos e comerciais exigem máscaras e disponibilização álcool, e qual a participação do Comitê Municipal de enfrentamento à pandemia na decisão?
3) Por que a empresa Sentinela, contratada em março por R$ 32 mil pelo período de 60 dias, conforme prevê o contrato, cumpriu somente 30 dias?
4) O serviço de controle de acesso na entrada da cidade vem sendo realizado com a participação de três empresas de mesmos sócios: Sentinela Assessoria Patrimonial Ltda (1ª contrato a partir de dispensa de licitação), Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me (segundo contrato por Carta Convite e aditamentos) e Sargent Segurança e Vigilancia Ltda, pois os veículos e os uniformes dos funcionários utilizados no serviço possuem emblema da empresa. De que forma a Sargent participa dos serviços e quais os motivos?
Perguntas encaminhadas às empresas e não respondidas:
1) O serviço vem sendo prestado desde o inicio do decreto que instaurou a quarentena por três empresas de mesmo sócios: Sentinela Assessoria Patrimonial Ltda e Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me, a partir de contratos assinados por Maria Lucia Diniz Boleta, mas o serviço vem sendo realizado com veículos da empresa Sargent Segurança e Vigilancia Ltda, conforme logotipo de identificação existente também nos uniformes dos funcionários. De que forma a Sargent participa dos serviços e quais os motivos?
2) Qual a forma de contratação e quantos funcionários já atuaram no serviço desde o início da pandemia?
3) Por que a empresa Sentinela, contratada em março por R$ 32 mil pelo período de 60 dias, conforme prevê o contrato, cumpriu somente 30 dias?
4) Qual o número de pessoas em estado febril abordadas no serviço? Quais foram os procedimentos adotados?
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