Íntegra:
COMUNICADO INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023 – PROCESSO Nº 32/2023 JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.882/94, COMUNICA que nesta data, ratificou a dispensa de licitação, na seguinte contratação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA “5ª AVENIDA” PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM 17 DE JUNHO DE 2023 EM FESTA JUNINA NA PRAÇA ADELINO MENDES, MOTUCA/SP. AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94. DATA DO INÍCIO DO CONTRATO: 14/06/2023. VIGENCIA: 30 dias. CONTRATADA: QUINTA AVENIDA COMÉRCIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME. VALOR: R$ 14.000,00 DOTAÇÃO: Própria do orçamento vigente. Motuca/SP, aos 14 de Junho de 2023. JOÃO RICARDO FASCINELI. Prefeito Municipal
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
