Íntegra:
DISPENSA Nº 05/2022 – PROCESSO Nº 25/2022 JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.882/94. COMUNICA que nesta data, ratificou a dispensa de licitação, na seguinte contratação: OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PLANTÕES DE 12 HORAS - CLÍNICA MÉDICA EM URGENCIA E EMERGENCIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE “OCTÁVIO THOMAZ DE AQUINO” DO MUNICÍPIO DE MOTUCA/SP, TENDO EM VISTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1497 DE 15 DE JULHO DE 2022 QUE DECRETOU EMERGENCIA NA SAUDE PÚBLICA DE MOTUCA/SP. AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94. VIGENCIA: 90 (noventa) dias CONTRATADA: CENTRO DE SERVIÇOS DE SAUDE APOLLO LTDA. EPP VALOR TOTAL: R$ 102.000,00. DOTAÇÃO: Próprias do orçamento vigente – Ficha 160 Motuca/SP, aos 25 de Julho de 2022. JOAO RICARDO FASCINELI Prefeito Municipal
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
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