Chamada Pública para a construção de 50 moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Motuca publicou Aviso de Licitação referente à Chamada Pública – Credenciamento 01/2025, com o objetivo de selecionar empresas do ramo da construção civil com comprovada capacidade técnica para apresentar propostas visando a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O projeto prevê a construção de 50 unidades habitacionais em terreno doado pelo município, destinadas a famílias pré-selecionadas e contempladas pelo programa. O processo licitatório, registrado sob o nº 50/2025, será realizado em formato aberto, com recebimento de propostas a partir das 11h do dia 13 de junho de 2025. As especificações técnicas constam no Termo de Referência (Anexo I do edital), disponível no site oficial da prefeitura (www.motuca.sp.gov.br). O certame tem como fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1.583/2024. Interessados podem obter informações adicionais através do PABX (16) 3348-9300 ou pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br. O aviso, assinado pelo Pregoeiro Municipal Alex Fernando Ferreira, reforça o compromisso da administração pública com a transparência e o desenvolvimento de políticas habitacionais para a população de Motuca/SP. A publicação no Diário Oficial em 12 de junho de 2025 atende aos requisitos legais de divulgação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)