Políticas públicas federais de Turismo que podem ser acessadas pelos municípios
- Redação
- há 31 minutos
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Pedido
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações sobre as políticas públicas, programas e ações atualmente mantidos pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, que possam ser acessados pelos municípios.
Solicito:
Relação das políticas, programas e ações atualmente disponíveis aos municípios, informando, para cada uma:
nome e finalidade;
benefícios, serviços ou recursos oferecidos;
requisitos e critérios para participação;
procedimento que o município deve seguir para aderir, participar ou solicitar recursos;
endereço eletrônico onde possam ser consultadas as regras e demais informações.
Informar quais dessas políticas, programas ou ações possibilitam a transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios e quais são os critérios utilizados para definir os beneficiários.
Informar se a participação no Mapa do Turismo Brasileiro, a categorização do município ou a existência de Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo e Plano Municipal de Turismo constituem requisitos ou critérios para acesso a essas políticas e recursos.
Caso as informações já estejam disponíveis na internet, solicito a indicação dos links específicos para consulta.
Situação
Encaminhada
Resposta:
Em trâmite
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