Aviso de Leilão para a concessão de direito real de uso de imóvel

A Prefeitura de Motuca publicou o aviso de licitação referente ao Processo nº 65/2026 – Leilão Eletrônico nº 02/2026, destinado à concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao município de Motuca/SP.

De acordo com a publicação oficial, o imóvel será concedido no estado em que se encontra, conforme especificações previstas no Termo de Referência.

A licitação será realizada na modalidade Leilão Eletrônico, seguindo as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.583/2024 e demais legislações aplicáveis.

A sessão pública está marcada para o dia 11 de junho de 2026, às 13h30, horário de Brasília. As propostas e documentos de habilitação deverão ser enviados até às 13h da mesma data, exclusivamente pela plataforma BLL Compras. O critério de julgamento adotado será o de maior lance efetuado por lote, em modo de disputa aberto.

Mais informações e acesso ao edital completo podem ser obtidos junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Motuca, pelo telefone (16) 3348-9300, pelos sites oficiais ou pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br.

Íntegra

Diário Oficial Da União (acesse)